CONSIDERANDO A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/08 de julho de 2008. Estabelece os critérios e procedimentos básicos para a implementação do CADASTRO TÉCNICO ESTADUAL DE ATIVIDADES E INSTRUMENTOS DE DEFESA AMBIENTAL - CTEDA.
Para o cadastro de consultor no sistema licenciaja, é necessário comparecimento a sede FEMARH.